Textos Diversos

Plano Collor completa 20 anos

Cibele Gandolpho

Do Diário do Grande ABC

Há 20 anos, um plano econômico tirou o sono da maioria dos brasileiros. Em cadeia nacional de rádio e televisão, o Brasil inteiro ouviu a então ministra da Fazenda, Zélia Cardoso de Mello, anunciar que o governo havia confiscado todas as poupanças. Era 16 de março de 1990, um dia após a posse do presidente eleito Fernando Collor de Mello. A medida deixou o País em desespero e se tornou o mais escandaloso plano da história da economia brasileira, com centenas de vítimas e um rombo nas finanças do governo.

Sob a promessa de estabilizar a inflação, que naquela época passava de 2.000% ao ano, o Plano Brasil Novo, conhecido como Plano Collor, deixou nas contas bancárias apenas saldos até 50 mil cruzados novos (cerca de R$ 4.150 atuais). O temor assolou o País e a população formou enormes filas nos caixas eletrônicos para tentar desesperadamente sacar e transferir recursos. Inútil, porque o governo decretou feriado bancário surpresa por três dias.

A promessa era devolver, após 18 meses, o valor corrigido pela inflação acrescido de cerca de 6% ao ano. Mas poucos conseguiram reaver o dinheiro integralmente. O presidente Collor sofreu impeachment dois anos depois, mas o plano e o seu 'sequestro'' ficaram marcados na memória dos brasileiros e nos tribunais.

Atualmente, tramitam 890 mil ações individuais e 1.030 coletivas, segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Caso a Justiça desse ganho a todos os poupadores, os bancos seriam obrigados a pagar R$ 50,5 bilhões, segundo levantamento do Ministério da Fazenda. Até hoje, só R$ 1,8 bilhão foi pago.

Para o professor Tharcisio Souza Santos, diretor do Faap-MBA (Fundação Armando Álvares Penteado), o Plano Collor foi "medíocre" do ponto de vista econômico e sem efeito no cenário político, já que o presidente não tinha apoio no Congresso Nacional. "Esse plano foi uma violência absoluta. O governo quis fazer algo como levar um doente em estado terminal da UTI para a sala de cirurgia, dar anestesia, esperar passar o efeito e não fazer a operação, ou seja, não surtiu efeito", compara. O professor explica que a ideia do "plano do desespero" era simples: "reduzir a quantidade de dinheiro girando na economia para que as pessoas não tivessem como comprar, controlando assim os preços e, consequentemente, freando inflação estrondosa. O 'sequestro'' só teria sentido se houvesse uma mudança estrutural, o que não ocorreu." Ele aponta que, se há algum ponto positivo no governo Collor, pode-se dizer que o início das privatizações foi um deles. "Na época, houve redução gradual de impostos de importação, fazendo com que os fabricantes nacionais barateassem seus custos para competir com produtos importados", conta Santos.

Em 16 de agosto de 1990, o Programa Nacional de Desestatização, que estava previsto no Plano Collor, foi regulamentado e a Usiminas foi a primeira estatal a ser privatizada, por meio de leilão em outubro de 1991. Depois mais 25 estatais foram privatizadas até o fim de 1993, quando Itamar Franco já estava na Presidência.

Segundo o cientista político José Mendes, além do confisco, o Plano Collor mudou a moeda em circulação: de Cruzado Novo para o Cruzeiro. "O plano ainda acabou com a correção diária das aplicações pelo overnight (troca de dinheiro por um dia para resgate no primeiro dia útil seguinte), que era visto como alimentador da inflação." Recessão - Em 1990, o PIB brasileiro retraiu 4,4%. "O Plano Collor desencadeou grave recessão e não conseguiu domar a inflação. Em setembro daquele ano, a taxa já beirava 20% novamente. "Para evitar a iminente recessão sem precedentes, em janeiro de 1991, o governo editou o Plano Collor II", explica Mendes.

A inflação entra em cena novamente com índice de 1.198% no acumulado do ano. Foi decretado o Plano Collor II em 31 de janeiro de 1991. "Ele tinha como objetivo controlar a ciranda financeira. Criou-se uma política de juros altos e desindexou a economia ao tentar mais um congelamento de preços e salários", destaca o cientista político. Plano Real - Três anos depois, nascia o Plano Real, do então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso. "A medida se mostrou nos meses seguintes o plano de estabilização da economia mais eficaz da história do Brasil", aponta o professor da Faap.

A inflação, que chegou a bater 2.477% em dezembro de 1993, caiu para 26,46% no primeiro aniversário do Plano Real, em agosto de 1995, e foi caindo ano após ano. "O pacote, além de reduzir a hiperinflação, alterou novamente a moeda (para o real), ampliou o poder de compra da população e remodelou os setores econômicos nacionais, levando o País à estabilidade financeira e Fernando Henrique à Presidência da República no fim de 1994." Para ex-ministra, não havia outras opções.

A ex-ministra da Fazenda Zélia Cardoso de Mello, uma das criadoras do Plano Collor, reconheceu os resultados negativos da iniciativa, mas disse que, à época, não havia alternativa para o País. "Houve muitos efeitos negativos e não quero, de maneira nenhuma, diminuir e renegar isso, mas tínhamos pouquíssimas opções à frente. Estávamos à beira da hiperinflação, com índice de 82% ao mês, e subindo a cada dia", relembrou.

O pacote de medidas foi oficialmente chamado de Plano Brasil Novo, mas se tornou fortemente associado à figura do ex-presidente Fernando Collor de Mello, hoje senador pelo PTB de Alagoas. Zélia diz que o projeto provocou mudanças que ela considera importantes, como a privatização e a abertura comercial. "Tínhamos uma economia fechada." Como ocorreu em outras ocasiões, Zélia contou que a inclusão da caderneta de poupança no confisco ocorreu pouco antes de a proposta ser anunciada. "Nossa intenção não era essa, mas, como os rumores eram muito grandes e havia migração de recursos de outras aplicações para a poupança, fomos obrigados a incluí-la." A ex-ministra da Fazenda justificou a decisão dizendo que foi baseada em muitos estudos e tomada em um momento em que a equipe econômica não tinha escolha. "A outra opção, que era deixar como estava, deixar a hiperinflação acontecer, seria muito pior." Figura mais proeminente na divulgação do plano, Zélia também atribui a decisão ao Congresso, que aprovou a medida provisória que o criou. "Essa medida foi negociada, discutida e aprovada pelo Congresso Nacional."

Consultora - Depois de 20 anos, Zélia, sócia de uma consultoria nos Estados Unidos em que faz prospecção de empresas que procuram recursos para investimento, diz que virou a página, mas que pensa sempre sobre o assunto. "De alguma forma, todo mundo vira. Mas é inevitável sempre pensar nessas coisas. Eu queria que o plano que fizemos tivesse sido bem-sucedido em tudo."

A ex-ministra disse que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva surpreendeu e, do ponto de vista econômico, deu certo. "Lula é extremamente perspicaz e percebeu que as mudanças que vinham sendo feitas desde os planos Cruzado, Collor e Real foram boas e que ele deveria manter o curso e aprofundar o que estava sendo feito de bom, em vez de pegar as ideias do PT."

As medidas tomadas durante a crise, como a diminuição de impostos e do depósito compulsório dos bancos para injetar liquidez no mercado, foram certas, afirmou a ex-ministra. "O Brasil saiu mais rápido da crise que outros países e de maneira positiva." (Da AE) Pacote prejudicou milhares de projetos de vida.

O Plano Collor angustia até hoje aqueles poupadores que foram afetados pela mais radical das medidas na época: o confisco dos depósitos bancários com valor acima de 50 mil cruzados novos. Jair Rodovalho, 76 anos, morador de Santo André, é um desses poupadores. Ele ainda sonha poder colocar a mão em parte do dinheiro que perdeu, já que tem direito a cerca de R$ 350 mil. O ex-ferramenteiro estava prestes a se aposentar quando o governo lançou o devastador pacote.

"Eu tinha acabado de vender minha casa e apliquei na poupança. A nova dona me deu o prazo de três meses para deixar o imóvel e, quando houve o confisco, só faltava um (mês). Em questão de dias, eu ia sacar o valor para dar no novo apartamento. Além de perder naquela ocasião o dinheiro da casa, perdi também as economias que tinha feito para complementar o valor para o novo imóvel, que era mais caro", relembra. Rodovalho conta que chorou uma semana sem parar. "Ficava só pensando naquela imagem da Zélia na TV. Não sabia o que fazer porque já tinha vendido minha casa e precisava sair. O jeito foi morar de aluguel por quase dois anos e perdi a outra casa. Como me aposentei um mês depois do confisco, meu salário era insuficiente para pagar aluguel", diz. Depois da liberação do dinheiro (sem a devida correção), o aposentado comprou uma casa menor em Santo André, onde vive até hoje. A situação do vendedor Luiz Lima Silva Pedrozo, de 60 anos, não foi menos massacrante. Ele ganhou, quando criança, uma poupança do pai, que passou a vida economizando. "Naquela época, ia pedir demissão no emprego para montar minha própria loja de utilidades domésticas. O governo levou meu dinheiro e meu sonho. Quando parte do dinheiro voltou, a situação do País era outra e o valor não dava nem para começar." Hoje, ele trabalha com vendas de embalagens e entrou na Justiça para reaver R$ 550 mil.

Prazo para reivindicar perdas gera polêmica O prazo para entrar com ação na Justiça para tentar recuperar as perdas da caderneta de poupança ocorridas em decorrência do Plano Collor gera polêmica no meio jurídico. Uma corrente defende a tese que encerrou na última segunda-feira. Outra, afirma que até o fim do mês ainda dá tempo para entrar com processo.

Para o advogado especializado em Direito bancário Samuel Schwartz, o prazo incontestável para entrar com ação acabou em 15 de março. "A partir do dia 16, quem entrar com ação pode perdê-la e ainda ser obrigado a pagar honorários advocatícios para o banco em que tinha a conta-poupança na época."

O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), por meio de sua página na internet, considera que a ação pode ser proposta até dia 31. Para Schwartz, o problema é que o até o dia 15 ninguém contesta o direito, pois este foi o dia em que, há 20 anos, entrou em vigor o Plano Collor. "Mas, há algumas teses jurídicas que defendem que a ação poderá ser proposta até o dia 30, data final da lesão ao poupador. Ainda não sabemos se essas ações serão aceitas", diz. Para quem perdeu o prazo, o conselho do Idec é guardar os extratos de março, abril e maio de 1990 e esperar. Quem não tem esses extratos poderá solicitar aos bancos. O motivo é que há várias ações civis públicas pleiteando a indenização para todos os poupadores. Se a Justiça der ganho de causa a uma delas, todos os que possuíam cadernetas naquele ano receberão as perdas.

Apesar de incentivar o recurso à Justiça, o próprio Idec admite que o caminho é árduo. O desfecho das decisões judiciais não tem favorecido os poupadores. Das 154,4 mil ações contra o Banco Central, relativas a vários planos, inclusive Collor, 144,5 mil foram julgadas a favor do BC. No caso das ações contra os bancos do Plano Collor, de 98 decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), só 16 foram favoráveis aos poupadores, segundo o Idec